quinta-feira, 10 de abril de 2014

PARLAMENTO JOVEM BRASILEIRO 2014



Criado pela Resolução nº12 de 2003 da Câmara dos Deputados, e regulado pelo Ato da Mesa nº 49/2004, o Parlamento Jovem Brasileiro – PJB é um evento anual dirigido a estudantes do ensino médio de todo Brasil, com objetivo de propiciar aos jovens a vivência do processo político e democrático mediante a participação de uma simulação da jornada parlamentar na Câmara dos Deputados, em Brasília, com diplomação, posse e exercício de mandato.
Para participar, os estudantes interessados deverão ter entre 16 e 22 anos e estar matriculados no 2º ou 3º ano do ensino médio em escolas públicas ou particulares. Preenchidos esses pré-requisitos, o estudante deverá elaborar um projeto de lei, conforme os critérios divulgados pela Câmara dos Deputados, e fazer sua inscrição na Diretoria de sua escola.
Todos os projetos de lei encaminhados pelos jovens inscritos serão analisados pelos coordenadores da Secretaria de Educação de cada Estado e os projetos pré-selecionados serão encaminhados à Câmara dos Deputados, onde uma comissão, formada por servidores da área legislativa, irá escolher os projetos participantes.
O número de Deputados Jovens a serem selecionados por cada Estado e pelo Distrito Federal será proporcional ao número de deputados federais na Câmara dos Deputados, conforme o Anexo II do Ato da Mesa nº 49/2004.
Durante o período da Legislatura prevista para os estudantes, que tem a duração de cinco dias, os participantes terão a oportunidade de experimentar o dia-a-dia dos parlamentares brasileiros no desempenho de suas funções. O trâmite das proposições apresentadas pelos deputados jovens dar-se-á de acordo, na medida do possível, com as normas regimentais vigentes na Câmara dos Deputados.
As despesas com passagens aéreas, acomodações, alimentação e deslocamento dos estudantes serão de responsabilidade da Câmara dos Deputados. Durante o evento em Brasília, os jovens serão acompanhados pelos coordenadores estaduais, designados pelas Secretarias Estaduais de Educação, e por profissionais de relações públicas da Câmara dos Deputados.

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